Ironia - quando a lei que leva o nome de uma mulher é aplicada por um homem

"Maria da Penha é uma sobrevivente. Seu marido tentou matá-la duas vezes. A primeira, com um tiro nas costas que a deixou paraplégica. A segunda, eletrocutada no chuveiro. Ela foi à forra - além de prender o criminoso, batizou a lei que protege a mulher vítima de violência doméstica."

Assim começa a reportagem que conta um pouco da trajetória dessa cearense de 63 anos. Depois da dor e da humilhação de ser agredida, transformou sua existência na luta pelos direitos das mulheres. Dentre as modificações trazidas com a Lei 11.340/2006, há medidas protetivas para vítima e a restrição importante ao não julgamento da demanda pelo juizado especial - cuja pena pode ser substituída por multa. (foi o que aconteceu no meu caso)

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Nessa semana, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu (recurso) que Dado Dolabella não deveria ser enquadrado na lei Maria da Penha na agressão cometida contra sua ex-namorada, Luana Piovani. O desembargador Sidney Rosa da Silva entendeu que a atriz "não pode ser considerada uma mulher hipossuficiente ou em situação de vulnerabilidade. É público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem."

Quando escrevi meu depoimento sobre as agressões físicas que sofri, o fiz por muitos motivos. Um deles era pra mostrar que toda e qualquer mulher está sujeita à violência de gênero, que esta não é privilégio dos marginalizados, nem dos economicamente desfavorecidos. E que não somos nós quem devemos nos envergonhar, nem devemos nos tornar passivas diante da violência. Isso acontece, infelizmente, em todas as esferas sociais fruto que é, de uma cultura permeada pelo machismo.

A grande ironia é ver a luta pela implementação de direitos que beneficiem às mulheres ser aplicadas por um homem, dessa forma. O desembargador, criou uma ficção jurídica - como salienta Nádia Lapa para a revista Carta Capital - já que a lei não faz distinção de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião. A ficcionalização do mundo jurídico é isso: afastar o Direito da realidade social revelando uma crise paradigmática entre a operacionalidade jurídica e aquele a ser aplicado em casos concretos, em demandas reais.

A atitude do desembargador nos mostra que o operador do Direito, quando fala sobre este, o faz por ideias pré-concebidas, já que o intérprete da lei é um sujeito inserido no mundo a partir de sua historicidade, agregando seus valores nas decisões. Não existe neutralidade axiológica. Seu discurso nunca é isento, visto que o texto legal não subsiste como ente disperso no mundo. 

A violência praticada contra mulher ocorre em qualquer classe social, de modo que essa categorização proposta pelo desembargador é muito perigosa. A Lei Maria da Penha não é apenas para as hipossuficientes, é para todas as mulheres, independente de sua classe social. Quem sofre violência - seja ela física, sexual ou psicológica - não pode e não deve silenciar a agressão. Muito menos se culpar pelo ocorrido.

Que fique a lição de Luana, que preferiu a denúncia ao silêncio.

O caso continua e precisamos estar atentxs aos desdobramentos.

Este não é um assunto da esfera privada da Luana Piovani.

É algo que diz respeito a todas nós.